Convicções & Valores
PSD Lisboa
O objetivo:
Recuperar a perda demográfica, garantir novas soluções de habitação para a classe média, e revolucionar a abordagem à habitação social e aos bairros municipais, possibilitando o acesso da população mais pobre, e tradicionalmente excluída do mercado, à propriedade imobiliária alavancando-a como uma ferramenta essencial de quebra do ciclo da pobreza, de mobilidade social e de cogestão de partes negligenciadas da cidade.
AS NOSSAS PROPOSTAS:
Cedência a preço simbólico das casas aos inquilinos dos bairros municipais. As casas que atualmente são propriedade municipal nos 66 bairros municipais e que são geridas pela Gebalis e arrendadas em regime de arrendamento apoiado (nalguns casos com famílias inquilinas já na terceira e quarta gerações de uso do locado) serão vendidas a preço simbólico aos inquilinos com contratos celebrados ou transmitidos há mais de 20 anos e que tenham o pagamento das rendas em dia. Aos inquilinos devedores que preencham o requisito cronológico dos 20 anos de arrendamento/título de atribuição será dada a possibilidade de amortização total da dívida e de consequente acesso à compra simbólica da habitação. Esta transmissão de propriedade será feita livre de ónus ou encargos sem prejuízo dos resultantes do cumprimento das futuras obrigações legais dos futuros condóminos.
A Gebalis assegurará a constituição dos futuros condomínios e a sua gestão mediante designação das assembleias de condomínio nos termos legais em vigor.
A Câmara Municipal de Lisboa assegurará o cofinanciamento público das obras de requalificação do património habitacional, através da constituição de contas de reabilitação, solicitadas pelas assembleias de condôminos, mediante avaliação técnica;
A Câmara Municipal de Lisboa delegará a todas as freguesias as competências e meios necessários para a requalificação do espaço público envolvente;
A Câmara Municipal de Lisboa assegura o compromisso de limpar, no espaço de dois anos, a lista de espera por uma habitação sob arrendamento apoiado, garantindo habitação a 2852 famílias pobres e carenciadas, com processo de candidatura já aprovada pelos serviços. Estas habitações serão atribuídas depois de devidamente requalificadas, nos bairros municipais cujas casas estão vagas ou ilicitamente ocupadas, com recurso ao património habitacional municipal disperso, com recurso ao mercado, e com construção de 1500 novos fogos destinados a arrendamento apoiado;
A Câmara Municipal de Lisboa, sempre que se justificar, garantirá anualmente a atribuição de 750 habitações sob arrendamento apoiado destinadas às famílias mais pobres e carenciadas sem condições de acesso ao mercado de arrendamento livre, ou aos programas de arrendamento acessível;
A Câmara Municipal de Lisboa encaminhará para a Santa Casa da Misericórdia de Lisboa e para a rede social a resolução do problema habitacional das famílias que não reúnem condições sociais para o cumprimento das obrigações decorrentes de um contrato em regime de arrendamento apoiado, designadamente as famílias que ocupam abusivamente casas em bairros municipais, ou cujo despacho de despejo aguarda execução;
A Câmara Municipal de Lisboa irá concluir o atual Programa de Arrendamento Acessível com recurso preferencial à intervenção direta no mercado. Assegurará neste programa, como condição preferencial de acesso, a idade mais jovem dos candidatos;
A Câmara Municipal de Lisboa estabelecerá um programa plurianual de reabilitação urbana orientada para toda a cidade, apoiado numa linha de financiamento bonificado, para habitação própria ou arrendamento;
A Câmara Municipal de Lisboa criará um programa destinado ao fomento e apoio de novas cooperativas de habitação, através da disponibilização de terrenos municipais para construção, introduzindo, no entanto, medidas de salvaguarda quando o seu uso for desvirtuado, e medidas de compensação pública, em caso de venda futura, sobre a realização das respectivas mais-valias;
A Câmara Municipal de Lisboa irá rever o PDM aumentando a sua respetiva capacidade construtiva para fins habitacionais, apostando na densificação habitacional em zonas geograficamente adequadas para uso habitacional mais denso, por forma a potenciar o aumento da oferta habitacional no mercado, com recurso a um choque na sua oferta;
A Câmara Municipal de Lisboa assegurará que nas novas urbanizações ou empreendimentos a licenciar após revisão do PDM será introduzida uma cláusula de reserva para uma percentagem de fogos a preço de venda e/ou de arrendamento com preço substancialmente inferior à da média do mercado.
O objetivo:
A limpeza e higiene urbana serão fatores prioritários de saúde pública e de valorização ambiental e constituirão uma área essencial da gestão municipal da cidade, garantindo-se que o serviço de recolha de lixo seja efetuado em toda a cidade durante 7 dias por semana e 365 dias por ano, e dois turnos por dia, ou seja, sem interrupções ao fim de semana, ou durante os feriados, e com limpeza em permanência, com especial enfoque no objetivo de SUJIDADE 0 nos bairros históricos.
AS NOSSAS PROPOSTAS:
- A Câmara Municipal de Lisboa irá delegar totalmente nas freguesias, com os respetivos recursos, as competências para a recolha indiferenciada e seletiva porta-a-porta, bem como a recolha dos ecopontos de superfície e de utilização coletiva, para vidro, papel e cartão, plástico, metal, e cartão complexo para alimentos líquidos, recolha de óleos alimentares usados, a acrescentar às atuais competências parcelares que já dispõem na área da limpeza urbana, designadamente a lavagem e varredura;
- A Câmara Municipal de Lisboa irá introduzir um sistema de incentivos financeiros para as freguesias otimizarem o volume dos resíduos recolhidos seletivamente, tendo como objetivo atingir os 50% de recolha seletiva já em 2025 – antecipando assim em 5 anos a meta de 2030;
- A Câmara Municipal de Lisboa irá delegar totalmente nas freguesias, com os respetivos recursos, as competências para a lavagem, instalação e reposição das papeleiras destruídas ou danificadas, a acrescentar às suas atuais competências;
- A Câmara Municipal de Lisboa garantirá a instalação de papeleiras junto às passadeiras mais movimentadas para travessia de peões, e em pontos estratégicos, próximo dos caminhos pedonais. e nas proximidades de bancos de jardim, tendo como referência nas vias públicas uma distância mínima entre papeleiras de 150 metros;
- A Câmara Municipal de Lisboa assegurará a expansão consistente e progressiva, em todas as áreas da cidade onde tal seja tecnicamente possível e recomendável, dos sistemas de eco-ilhas e ecopontos enterrados e semienterrados, de utilização coletiva, que passarão a ser os sistemas preferenciais de recolha de lixo em Lisboa;
- A Câmara Municipal de Lisboa assegurará diretamente a recolha do lixo e respetiva gestão, nas eco-ilhas e ecopontos enterrados e semienterrados de utilização coletiva, bem com a recolha e gestão de resíduos volumosos, e recolha de resíduos verdes;
- A Câmara Municipal de Lisboa manterá planos atualizados de higienização de todas suas instalações;
- A Câmara Municipal de Lisboa irá delegar totalmente nas freguesias, com os respetivos recursos, as competências para o controlo de pragas animais de pequenos roedores, rastejantes, e insetos voadores, e controlo da população de pombos e pardais, com enfoque em métodos não tóxicos, na prevenção profiláctica das pragas e no seu controlo reprodutivo;
- A Câmara Municipal de Lisboa irá alargar as atuais valências da Casa dos Animais a um serviço de Hospital Veterinário permanente;
- A Câmara Municipal de Lisboa irá construir uma nova Casa dos Animais na zona oriental da cidade.
O objetivo:
Tornar a cidade de Lisboa na capital europeia mais sustentável de todas, com enfoque na gestão energética, gestão da água, na mobilidade, na recolha e reciclagem de resíduos, na qualidade do ar e redução de ruído. Mantemos como objetivo o cumprimento da meta oficialmente definida de redução de 60% nas emissões de CO2 até 2030 e de neutralidade carbónica até 2050 e estabelecemos como nova meta a existência de área verde mínima de 50 metros quadrados a um raio de menos de 300 metros de cada morador. Temos como principal objetivo promover o Tejo como o maior parque da cidade democratizando e alargando o seu acesso, removendo o uso industrial e logístico da sua margem norte.
AS NOSSAS PROPOSTAS:
- Retirar os contentores de toda a zona ribeirinha definindo com o porto de Lisboa o fim dos respetivos usos industriais e logísticos, reservando assim para a Margem Norte do Tejo os fins de desporto, recreio e turístico;
- A Câmara Municipal de Lisboa assume o compromisso da duplicação da plantação de árvores na cidade, centrada na arborização das zonas abandonadas e expectantes em toda a cidade, designadamente a Encosta do Casal Ventoso e a expansão para áreas limítrofes desocupadas e expectantes do Parque Florestal de Monsanto;
- A Câmara Municipal de Lisboa irá estabelecer um programa de construção de 50 novos Jardins de Proximidade com uma área mínima verde de 100 m2, e cuja futura gestão e manutenção delegará nas freguesias, por forma a garantir que qualquer morador não viva a mais de 300 metros de qualquer área verde urbana;
- A Câmara Municipal de Lisboa irá promover a instalação de painéis fotovoltaicos para autoconsumo e produção de eletricidade nos prédios não classificados ou não situados em zonas históricas e de especial proteção, com recurso a um novo programa de incentivos municipais, em complementaridade com os atuais incentivos já existentes, assegurando igualmente a sua instalação em todo o seu património habitacional e de serviços, salvaguardadas as mesmas reservas em matéria de proteção cultural;
- A Câmara Municipal de Lisboa irá instalar generalizadamente pela cidade, painéis informativos com dados permanentes sobre qualidade do ar, e parâmetros atualizados polínicos, no âmbito de uma Plataforma Ambiental Inteligente, com suporte em sensores para medir, em tempo real, a qualidade do ar, os níveis polínicos, e o nível de ruído, possibilitando o desenvolvimento de procedimentos que permitam melhorar a qualidade de vida dos habitantes e dos visitantes da cidade de Lisboa;
- A Câmara Municipal de Lisboa assegurará durante o mandato o objetivo da remoção de todos os cabos de telecomunicações e de eletricidade das fachadas dos edifícios da cidade limpando assim um dos piores focos de poluição visual de Lisboa;
- A Câmara Municipal de Lisboa estabelecerá um Programa de Apoio à comercialização de produtos agrícolas em pequeno comércio e mercados da cidade, com produção certificada nos municípios da Área Metropolitana de Lisboa e da Região Oeste, revivendo assim o conceito da região saloia. Esta medida visa contribuir para reviver as antigas tradições de ligação à terra, reduzir as emissões de carbono ligadas ao transporte associado aos produtos locais e biológicos, cuja procura é superior em Lisboa, contribuindo assim para reduzir o seu preço e incentivando o negócio na sua distribuição e venda;
- A Câmara Municipal de Lisboa expandirá as hortas urbanas em todas as zonas adequadas e disponíveis, com recurso a apoio e formação do Instituto Superior de Agronomia da Universidade de Lisboa, que elaborará para o município, e sob sua encomenda, uma carta do Parque Hortícola e das Hortas de Lisboa;
- A Câmara Municipal de Lisboa estabelece como objetivo para a Carris acelerar a conversão de toda a sua frota para 100% de veículos elétricos. Esta meta será atingida em seis anos, com recurso aos apoios comunitários disponíveis e cofinanciamento público nacional respetivo.
- A Câmara Municipal de Lisboa efetuará no prazo de um ano a instalação de lâmpadas LED em todos os candeeiros na cidade, garantindo, no entanto, a manutenção dos postes tradicionais constitutivos da identidade visual da cidade.
- A Câmara Municipal de Lisboa irá instalar uma linha dedicada e gratuita de Bus Rapid Transit (BRT) para acesso e circulação no Parque Florestal de Monsanto, assegurando a sua melhor ligação, mais confortável e ecológica, ao resto da cidade.
O objetivo:
Tornar a cidade de Lisboa numa cidade segura.
AS NOSSAS PROPOSTAS:
- A Câmara Municipal de Lisboa estabelece como prioridade transversal a toda a sua atuação a estratégia de prevenção dos riscos sísmicos revendo assim em conformidade o seu Plano Municipal de Emergência de Proteção Civil, com enfoque na formação e na sensibilização da população, designadamente através de exercícios periódicos de simulacros, em articulação com as polícias, bombeiros e meios de socorro, as freguesias, as escolas e as IPSS;
- A Câmara Municipal de Lisboa construirá em Monsanto um novo centro de comando para situações de emergência, catástrofe e calamidade, para onde transferirá o comando do RSB, e o Serviço Municipal de Proteção Civil, e para onde destacará igualmente os meios da 2ª Companhia do RSB, desativando e afetando a outros usos os atuais quartéis de Monsanto e da Rua Filinto Elísio (Alto de Santo Amaro);
- A Câmara Municipal de Lisboa construirá um novo quartel do RSB na zona entre Alcântara e Cais do Sodré, para onde destacará os meios da 1ª Companhia do RSB, os atuais quartéis de Monsanto e da Rua Filinto Elísio (Alto de Santo Amaro), que serão afetados a outras funções sociais, no âmbito do apoio à população de terceira idade;
- A Câmara Municipal de Lisboa construirá um novo quartel do RSB nas imediações do Instituto Superior Técnico em substituição do atual quartel da Avenida Defensores de Chaves;
- A Câmara Municipal de Lisboa realizará profundas obras de requalificação e reestruturação dos quartéis do RSB da Estrada de Benfica, da Avenida de Berlim (Bairro da Encarnação), do Largo da Graça, e da Rua Dr. José Espírito Santo (em Chelas);
- A Câmara Municipal de Lisboa contratará imediatamente 100 novos efetivos para o Regimento de Sapadores Bombeiros (RSB) e adquirirá um novo veículo grua, seis novos autotanques, e oito novas ambulâncias de socorro para constituição de reserva estratégica em situações de emergência, catástrofe ou calamidade;
- A Câmara Municipal de Lisboa assumirá a totalidade dos custos de projeto, e assegurará o financiamento em 90% da respetiva construção, de seis novos quartéis para as várias corporações de bombeiros voluntários da cidade;
- A Câmara Municipal de Lisboa efetuará em 100 dias o levantamento da situação de todo o parque escolar municipal, em todos os seus níveis de ensino, em matéria de medidas de autoproteção, garantindo a adoção de todas as recomendações desse levantamento;
- A Câmara Municipal de Lisboa contratará imediatamente 50 novos efetivos para a Polícia Municipal de Lisboa e 20 novas viaturas. Será promovida a dignificação do trabalho dos seus homens e mulheres, bem como, será potenciada a sua presença nas ruas, designadamente conferindo-lhe maior presença nas feiras e mercados, e em matéria de policiamento e fiscalização localizada de trânsito;
- A Câmara Municipal de Lisboa assegurará uma bolsa de 300 habitações com arrendamento a preços acessíveis, exclusivamente afeta a polícias, militares, e bombeiros em início de carreira e deslocados em Lisboa para o cumprimento da sua missão;
- A Câmara Municipal de Lisboa incluirá nos planos de formação dos seus funcionários e dos funcionários das empresas municipais e participadas, das escolas, e com adesão voluntária das freguesias e IPSS, a formação para a identificação de riscos de segurança, especificamente violência doméstica, cibercriminalidade e cibersegurança, delinquência e violência juvenil, incluindo o bullying e segurança rodoviária;
- A Câmara Municipal de Lisboa instalará um sistema municipal de videovigilância pública nos pontos mais inseguros da cidade;
- A Câmara Municipal de Lisboa irá investir na capacitação das Corporações de Bombeiros Voluntários da cidade.
O objetivo:
Fazer de Lisboa uma cidade saudável para todas as pessoas, oferecendo os melhores cuidados de saúde primários e hospitalares da Europa, e garantindo a sua preparação para futuras situações pandémicas e epidémicas.
AS NOSSAS PROPOSTAS:
- A primeira grande medida na área da Saúde baseia-se na criação do Cartão Saúde Lisboa Cuida. Um cartão que irá proporcionar aos lisboetas um conjunto de serviços de saúde que funcionará como um seguro de saúde e acesso a cuidados médicos para os residentes na cidade de Lisboa que não tenham este tipo de serviços;
- A Câmara Municipal de Lisboa irá elaborar um novo Plano Municipal Para a Prevenção Dos Riscos e Mitigação dos Efeitos das Pandemias e Epidemias que preparará a cidade de Lisboa para os novos desafios globais de saúde pública do Século XXI;
- A Câmara Municipal de Lisboa terá planos sazonais, revistos e adaptados em permanência, de prevenção das gripes e outras doenças infeciosas respiratórias;
- A Câmara Municipal de Lisboa irá concretizar os novos centros de saúde prometidos e ainda não construídos de Marvila, Alta de Lisboa, Alto dos Moinhos, Ajuda, Restelo, Fonte Nova, Alcântara e Beato;
- A Câmara Municipal de Lisboa irá lançar a construção dos novos centros de saúde do Parque das Nações, Sapadores/Graça, Campo de Ourique, e Ribeira Nova;
- A Câmara Municipal de Lisboa irá garantir em todos os centros de saúde de Lisboa a existência de consultas de nutrição, saúde oral e psicologia;
- A Câmara Municipal de Lisboa colocará empenho político na construção do Hospital de Lisboa Oriental;
- Após a entrada em serviço do Hospital de Lisboa Oriental a Câmara Municipal de Lisboa garantirá a manutenção da Maternidade Alfredo da Costa no universo da saúde pública, de acordo com as necessidades de gestão do Ministério da Saúde e assegurando novas funções sociais públicas relacionadas com a preservação da memória e com a divulgação do património histórico-cultural do sítio, aí devendo ser instalada a nova sede do Ministério da Saúde;
- Após a entrada em serviço do Hospital de Lisboa Oriental a Câmara Municipal de Lisboa garantirá a manutenção, como equipamento primordial de saúde, do Hospital de D. Estefânia, adaptando o seu uso a funções médico-pediátricas, de cuidados primários de saúde materno-infantil, e a funções sociais de apoio à criança e à adolescência:
- Parte do Hospital de D. Estefânia será reservada a uma futura Unidade de Cuidados Continuados Integrados Pediátricos;
- Será aí igualmente instalada a futura Unidade de Saúde Familiar de Arroios, com valências de cuidados materno-infantis e planeamento familiar.
- Após a entrada em serviço do Hospital de Lisboa Oriental a Câmara Municipal de Lisboa garantirá a manutenção, como equipamento de saúde, do Hospital de Santa Marta:
- Parte do Hospital de Santa Marta será renovada e reservada à especialidade do diagnóstico e tratamentos das doenças cardiovasculares, que continuará a existir como um dos principais centros de referência nacional e internacional;
- Será aí igualmente instalada a futura Unidade de Saúde Familiar de Santa Marta, destinada aos cuidados de saúde primários da população.
- Após a entrada em serviço do Hospital de Lisboa Oriental a Câmara Municipal de Lisboa garantirá a requalificação e reestruturação, como equipamento com funções sociais e culturais, do Hospital de Santo António dos Capuchos:
- Será instalado no Hospital de Santo António dos Capuchos o novo Museu Nacional Da Medicina E Das Ciências Médicas, um novo museu, de nova geração, com a função de preservação da memória do sítio e com a missão nacional de constituir um polo de conservação, investigação e divulgação do património histórico-cultural da medicina e da ciência médica em Lisboa e em Portugal;
- Parte das instalações atuais serão renovadas e readaptadas ao apoio social permanente à população sénior.
- Após a entrada em serviço do Hospital de Lisboa Oriental a Câmara Municipal de Lisboa garantirá a requalificação e reestruturação, como equipamento com funções de saúde, do Hospital de São José:
- O Hospital de São José manter-se-á em funcionamento como hospital de proximidade, com urgência básica, pequena cirurgia, e consultas de várias especialidades médicas;
- Parte das instalações atuais serão renovadas e adaptadas para a rede de cuidados continuados e paliativos;
- Parte das instalações serão requalificadas e preparadas para constituição de reserva estratégica para abrigo de emergência, derivado de situações excecionais de emergência ou calamidades públicas.
- A Câmara Municipal de Lisboa irá reforçar a rede de cuidados continuados e de cuidados paliativos construindo durante o próximo mandato quatro unidades de cuidados continuados integrados, no Alto do Lumiar, no Bairro do Charquinho, em Carnide, e em Belém, cujas respetivas localizações se encontram já previstas na Carta dos Equipamentos de Saúde de Lisboa.
O objetivo:
Fomentar a atividade física dos moradores e potenciar a formação desportiva em idade escolar e a ocupação saudável da população.
AS NOSSAS PROPOSTAS:
- A Câmara Municipal de Lisboa propõe-se fazer do desporto escolar uma alavanca para o sucesso educativo e formação das crianças e jovens, e um instrumento de qualificação das escolas, e de promoção das respetivas comunidades;
- A Câmara Municipal de Lisboa elaborará em conjunto com todas as escolas um plano estratégico que organize e desenvolva em Lisboa um verdadeiro sistema municipal de Desporto Escolar, com os adequados recursos financeiros e materiais para as escolas, materializado em campeonatos concelhios escolares de diversas modalidades desportivas a definir, por escalão etário, com respetivos níveis de aproveitamento e prémios efetivos para as crianças e jovens e respetivas escolas, e com impacto público e notório;
- A Câmara Municipal de Lisboa delegará nas freguesias, transferindo os respetivos recursos, e protocolará igualmente com as associações e IPSS, com contrapartida de financiamento público, a conceção e execução de planos de gerontomotricidade, abrangendo a população sénior;
- A Câmara Municipal de Lisboa protocolará com as associações e IPSS, com contrapartida de financiamento público, a conceção e execução de programas de atividade física para todos, com objetivos e metas mensuráveis;
- A Câmara Municipal de Lisboa apoiará financeiramente a requalificação dos estádios históricos e respetivas instalações de apoio, assegurando igualmente a requalificação do espaço público envolvente, designadamente o Estádio da Tapadinha, em Alcântara, o Estádio Eng.º Carlos Salema, em Marvila, o Estádio Pina Manique, em Monsanto, e o Estádio Francisco Lázaro, em Benfica.
O objetivo:
Fazer de Lisboa uma cidade para todas as pessoas que aqui vivem, incluindo efetivamente toda a população com mais de 65 anos na vida integral da cidade constituindo uma prioridade de atuação política o envelhecimento ativo das pessoas e a qualidade de vida dos mais idosos na cidade.
AS NOSSAS PROPOSTAS:
- A Câmara Municipal de Lisboa irá rever os termos e procedimentos da teleassistência, com o respetivo em recursos humanos, material e financeiro, para que o tempo de espera de ativação do serviço passe a ser de uma semana, em lugar dos atuais dois anos;
- Este sistema de Teleassistência estará conectado ao novo portal da saúde da cidade de Lisboa, que será desenvolvido em colaboração com o Ministério da Saúde e com a Universidade de Lisboa;
- A Câmara Municipal de Lisboa irá construir, no espaço de um ano, quatro centros intergeracionais com residências para idosos e creches e ocupação de tempos livres, na Ajuda, no Bairro da Liberdade, no Bairro das Garridas, e na Avenida Álvaro Pais;
- 4 A Câmara Municipal de Lisboa irá liderar um processo de redefinição da Rede Social de Lisboa, para que esta passe a juntar à capacidade de diagnóstico e de diálogo dos parceiros e agentes institucionais a dimensão de coordenação no terreno, territorializando a intervenção social de proximidade através das Comissões Sociais de Freguesia;
- A Câmara Municipal de Lisboa irá coordenar a atuação do Conselho Local de Ação Social de Lisboa, enquadrada pelo Plano de Desenvolvimento Social, com uma aposta determinada no pleno funcionamento das Comissões Sociais de Freguesia, valorizando o seu papel junto das famílias e dos residentes e a sua atuação no terreno, suportada pelo conhecimento de proximidade, seja no domínio dos serviços de assistência social, seja na promoção do envelhecimento ativo e saudável;
- A Câmara Municipal de Lisboa irá implementar o Programa Lisboa Ativa, que estabelecerá uma política de envelhecimento ativo com vista a (i) mobilizar o conhecimento deste grupo etário (ii) assumir as redes de solidariedade como uma segunda família e (iii) promover o envolvimento dos moradores, idosos, IPSS, escolas, entre outros, em tarefas de proximidade, como, por exemplo, a manutenção dos espaços verdes ou a realização de sessões temáticas no âmbito escolar, através de experiências e iniciativas-piloto, que possam subsequentemente ser implementadas.
- A Câmara Municipal de Lisboa irá reforçar a Universidade Sénior, através da consolidação de parcerias com as universidades públicas da cidade;
- A Câmara Municipal de Lisboa financiará iniciativas de formação da população sénior com vista à sua capacitação digital;
- A Câmara Municipal de Lisboa irá desenvolver o Programa Lisboa, uma Vida, uma Árvore, associando o voluntariado no âmbito do envelhecimento ativo com o pré-escolar e o ensino básico, a um programa de qualificação ambiental da cidade, centrado na duplicação da plantação de árvores na cidade. Este programa visa promover a colaboração e a partilha de experiências de vida entre gerações, sendo as árvores da cidade o testemunho da continuidade geracional em Lisboa.
O objetivo:
Uma Lisboa cosmopolita, inclusiva e integrada numa economia partilhada, com condições e igualdade de oportunidades para todos. Uma Lisboa equilibrada, que assume políticas municipais com vista não só a travar uma separação entre o centro e a periferia, entre bairros fechados sobre grupos específicos, mas também a impedir vivências paralelas entre comunidades que não interagem entre si ou com a sociedade de acolhimento.
AS NOSSAS PROPOSTAS:
- A Câmara Municipal de Lisboa irá instituir o conselho municipal das comunidades, com regulamento de composição e funcionamento aprovado pela Assembleia Municipal, a ser presidido pelo presidente da Câmara ou pelo vereador em que for delegada essa competência, integrando representantes das várias comunidades nacionais e religiosas, bem como da comunidade internacional de docentes, investigadores e estudantes residentes em Lisboa,
- O Conselho Municipal das Comunidades será um fórum representativo de participação das comunidades e de consulta na elaboração e execução de políticas municipais, com impacto na vida das pessoas dessas comunidades e constituirá igualmente uma plataforma institucional de comunicação e de informação, bem como um espaço de diálogo permanente intercultural e inter-religioso;
- A Câmara Municipal de Lisboa irá apoiar ativamente o ensino da Língua Portuguesa junto dos residentes estrangeiros, através de parcerias com as freguesias, associações e IPSS;
- A Câmara Municipal de Lisboa irá executar os planos municipais já atualmente em vigor para a Igualdade, para a Prevenção e Combate à Violência contra as Mulheres e à Violência Doméstica e de Género, e para o combate à discriminação e razão da orientação sexual, identidade de género e características sexuais;
- A Câmara Municipal de Lisboa construirá uma unidade residencial de autonomização com capacidade para 12 jovens LGBTI vítimas de violência ou expulsos de casa pelas respetivas famílias;
- A Câmara Municipal de Lisboa prosseguirá o Programa Housing First oferecendo, além de habitação, acompanhamento psicossocial para a reintegração social das pessoas na condição de sem-abrigo, reservando 380 habitações nos termos e de acordo com os critérios desse programa;
- A Câmara Municipal de Lisboa irá capacitar as IPSS, englobando-as num programa estratégico de atuação na cidade, em articulação com a Santa Casa da Misericórdia, promovendo uma adequada implementação dos serviços de apoio na cidade, reconhecendo o esforço de muitos voluntários que tanto fazem pelo bem-estar e pela luta contra as desigualdades na cidade de Lisboa;
- A Câmara Municipal de Lisboa colaborará em permanência com a Santa Casa da Misericórdia de Lisboa e com a Rede Social no sentido de assegurar respostas solidárias para alojamento de emergência a esta população, propondo-se ainda criar, com as várias instituições de solidariedade social interventoras nesta área, uma Comissão Municipal Para Pessoas na condição de Sem Abrigo.
O objetivo:
Queremos que Lisboa seja um farol de criatividade e emprego qualificado no contexto das grandes capitais europeias, e que se constitua como o motor de inovação de Portugal.
AS NOSSAS PROPOSTAS:
- A Câmara Municipal de Lisboa desenvolverá uma estratégia para I&D assente em seis passos sequenciais:
- Foco em clusters económicos;
- Criação de zonas icónicas associadas a estes clusters;
- Atração de empresas cristalizadoras/bandeira;
- Reforço de prioridade dada a Instituições de Ensino Superior;
- Envolvimento e Interligação do tecido universitário, dos laboratórios de estado e militares, e do tecido empresarial;
- Criação e gestão articulada e integrada de ecossistema LISBOA-Inovação para o Mundo 4.0.
- A Câmara Municipal de Lisboa apostará em 4 áreas de I&D especial relevância e potencial de crescimento para a cidade:
- Saúde: A área da Saúde sensu lato é a que mais acelerada inovação está a assistir internacionalmente, bem como a nível nacional, como é ilustrado pelo número de patentes submetido em Portugal (cf: Barómetro Inventa 2020 – Patentes Made in Portugal). A área da saúde é das áreas com maior potencial de crescimento e geração de valor na cidade de Lisboa que alberga 2 escolas médicas, dezenas de grandes hospitais públicos e privados, o INFARMED (que o atual governo tentou, sem sucesso, mudar para o Porto) e a sede do Instituto Nacional de Saúde Ricardo Jorge, os laboratórios de defesa biológica e farmacêuticos do Exército, os institutos de investigação biomédica de maior sucesso no país em termos de financiamentos internacionais como o Instituto de Medicina Molecular, ou o Centre for the Unkown da Fundação Champalimaud;
- Mar: A Cidade de Lisboa é indissociável do Tejo, do mar e do conhecimento que existe nesta área. Existem na região de Lisboa centros de conhecimento e produtivos associados à geologia, à robótica, à construção e reparação naval e à bioeconomia azul (nomeadamente com programas de desenvolvimento cooperativo público/privado específico nesta área) que podem ter um papel fundamental na afirmação da Cidade de Lisboa como um hub europeu de conhecimento e de desenvolvimento económico, com uma dimensão Atlântica única. A economia azul do futuro, é a economia azul “descarbonizadora” e uma aposta na bioeconomia azul permitirá a Lisboa estar na linha da frente na utilização de um capital natural tão rico como o mar, gerando emprego, negócios, conhecimento numa nova economia, posição, que além de ambiciosa, permitirá dar uma nova cara à frente ribeirinha de Lisboa e contribuir para o sucesso de uma das missões principais da União Europeia para as próximas décadas. A cidade de Lisboa está numa posição única a nível Europeu, sendo a capital marítima de um país com tantas espécies e ambientes marinhos diferentes, onde existem um sem número de aplicações biotecnológicas por descobrir e explorar, possuindo uma forte base de recursos humanos altamente qualificados em ciências do mar ou bio engenharias com capacidade tecnológica para efetivar a bioprospecção no mar.
- Digital: O mundo em que vivemos e onde iremos viver é um Mundo 4.0, suportado por “Big Data”, que importa saber transformar, de múltiplos pontos de vista, em qualidade de vida para os cidadãos e sucesso para as organizações, públicas ou privadas;
- Ensino Superior: A cidade de Lisboa congrega já uma capacidade instalada de Ensino Superior com massa crítica, atratividade nacional e internacional. Porém, face às dinâmicas de evolução do Ensino Superior registadas em diferentes geografias nacionais e internacionais, só através do inequívoco reconhecimento da importância e investimento no Ensino Superior, nalguns casos também com cariz fortemente exportador, será possível criar uma cidade de Lisboa verdadeiramente amiga do Ensino Superior, capaz de atrair alguns dos melhores alunos, docentes e investigadores, a nível nacional e internacional. Torna-se fulcral que Lisboa não perca mais instituições de ensino superior, invertendo assim a tendência centrífuga a que se assiste relativamente a concelhos vizinhos, como Almada, Oeiras ou Cascais. Simultaneamente o crescente investimento nas ciências e tecnologias tem votado para um lugar menos relevante o ensino superior artístico, colocando em causa a capacidade de Lisboa se manter como polo cultural e criativo de futuro.
- A Câmara Municipal de Lisboa apostará em tornar Lisboa num Pólo de Inovação em Saúde apostando em tornar Lisboa num hub de emprego e inovação na economia da saúde:
- Criar uma “cidade da saúde”, em torno de instituições existentes e localização nobre no Eixo Alcântara-Algés;
- Criar um centro de incubação dedicado às ciências da saúde, capaz de atrair para a cidade projetos inovadores, jovens empreendedores de outros países, bem como alavancar a criação de valor a partir da Investigação das instituições da região e do país, em articulação com o Infarmed, o INSA, os laboratórios farmacêutico e de defesa biológica e química do Exército, faculdades, indústria farmacêutica e de dispositivos médicos sediados na região, e hospitais;
- Atrair empresas internacionais para estes espaços de referência, especificamente centros de I&D capazes de aproveitar o grande manancial de recursos humanos altamente especializados no país e região nas ciências da vida/saúde e engenharias relevantes para a saúde;
- Trazer para Lisboa um centro de desenvolvimento ou produção (em pequena escala) de uma grande farmacêutica internacional;
- Converter espaços industriais abandonados na zona oriental da cidade para criar centro(s) de manufatura de dispositivos médicos (digital, equipamentos, diagnóstico) em articulação com a plataforma logística da cidade;
- Patrocinar/apoiar a criação ou atração de um organismo notificado em Lisboa – uma empresa com missão regulamentar na área da saúde;
- Promover a articulação entre os vários centros clínicos para criar um centro de ensaios clínicos distribuído, com procedimentos comuns, capaz de atrair os ensaios clínicos mais inovadores para a região, trazendo benefícios no acesso a fármacos inovadores bem como valor económico;
- Promover a criação do Fórum “Dados Saúde”, iniciativa híbrida que congregue debate, tradeshow e hackathon, e que foque os atores do ecossistema na gestão e valorização de dados de saúde;
- Patrocinar a criação de um ecossistema de mecanismos de investimento para as diversas fases e uma empresa, desde o “pre-seed money” até ao financiamento de empresas já maduras (Série B e superior)
- Explorar a criação de uma KIC (Knowledge Innovation Community) na Área Metropolitana de Lisboa em torno da inovação em saúde.
- A Câmara Municipal de Lisboa apostará em tornar Lisboa num Polo de inovação na Economia do Mar apostando em fazer de Lisboa num espaço de liderança na exploração sustentável do Oceano:
- Hub Atlântico da Bioeconomia Azul, aproveitando a zona ribeirinha e construindo de raiz uma zona no eixo Santa Apolónia- Poço do Bispo, que capitalize a agregação de recursos humanos altamente qualificados, promoção de investimento específico e programas de aceleração específicos e valorização dos bio-recursos disponíveis;
- Atrair para o hub atlântico de Lisboa empresas Internacionais já estabelecidas que manufaturam e tenham capacidade de investigação e desenvolvimento em bioeconomia azul, nomeadamente as que necessitem de acesso ao mar para desenvolvimento do seu modelo de negócios, em coordenação com a plataforma logística de Lisboa. Este centro irá permitir a junção de massa crítica (com cooperação em projetos transversais) numa área específica e atrair para Lisboa empresas europeias com ambições fortes nesta área;
- Deslocalizar para esta nova zona laboratórios de investigação de várias unidades de Lisboa que não têm acesso direto ao Mar;
- Estabelecer uma incubadora de empresas de base tecnológica, que permitirá serviços únicos, como acesso ao mar, e serviços especializados concedidos pela capacidade instalada em Lisboa e no próprio hub (como acesso a ROVs, análise de laboratório) ou ligação a empresas âncora, permitindo que as startups incubadas efetuem pilotos ou tenham o seu primeiro cliente;
- Patrocinar a criação de um ecossistema de mecanismos de investimento para as diversas fases e uma empresa, desde o “pre-seed money” até ao financiamento de empresas já maduras (Série B e superior);
- Criação da Marca Lisboa Hub Atlântico;
- Criação de uma plataforma de serviços partilhados e acesso ao mar, utilizando sistemas autónomos (ROV LUSO) ou embarcações (IPMA, Marinha – Instituto Hidrográfico) assente em capacidade já instalada e a desenvolver à medida das necessidades;
- Criação de um evento Internacional de Investimento ligado à bioeconomia, capaz de reforçar a marca de Lisboa cidade do Mar, e captar o foco de investimento internacional para as tecnologias Made in Lisbon/ Engineered in Lisbon.
- A Câmara Municipal de Lisboa apostará em tornar Lisboa num motor de inovação e transformação digital apostando em fazer de Lisboa num espaço de liderança em inovação e transformação digital:
- Criar infraestrutura liderante de acesso alargado a Internet e cobertura 5G;
- Estimular a geração generalizada de ambientes “open data” e criação de desafios baseados nos mesmos, com exemplo modelar assumido pela própria autarquia;
- Aproximar o cidadão do município com base em processos de participação, design thinking e partilha suportados em plataformas digitais;
- Ambicionar a que Lisboa, na sua plenitude, se constitua enquanto “Digital Innovation Hub”;
- Liderar candidatura ambiciosa de Lisboa à iniciativa “New European Bauhaus”, congregando as instituições de ensino superior e outras com atividades relevantes relacionadas com Big Data, Data Science e inovação digital;
- Afirmar em Lisboa, onde se concentra uma boa parte da Administração Pública, enquanto espaço pioneiro na transformação digital do Sector Público, sendo a autarquia um exemplo liderante disso mesmo;
- Consolidar Lisboa enquanto “smart city” de referência, com desdobramento desta perspectiva também para lógicas de maior proximidade, através da construção de “smart local communities”;
- Promover o aparecimento e crescimento de novas empresas de base tecnológica ligadas a processos de inovação e transformação digital, ambicionando gerar por esta via diversas empresas gazela e alguns unicórnios
- A Câmara Municipal de Lisboa apostará em tornar Lisboa na capital do Ensino Superior apostando em fazer de Lisboa um espaço de liderança em inovação e transformação digital:
- Estimular e apoiar fortes cadências de investimento em edifícios e infraestruturas de Ensino Superior, com a modernização e evolução imprescindíveis para que possam manter, criar ou reforçar a sua atratividade internacional, capacidade de captação e retenção de alunos, docentes e investigadores.
- Encontrar modelos de governação e desenvolver iniciativas concretas demonstrativas do real interesse da autarquia no desenvolvimento e consolidação das Instituições de Ensino Superior, à semelhança do que sucede noutros municípios;
- Liderar a criação e gestão, com recursos e energia, de um verdadeiro ecossistema Lisboa-Inovação para o Mundo 4.0, mobilizando todos os agentes relevantes, onde se incluem as Instituições de Ensino Superior;
- Criar condições para que os estudantes que vêm estudar para Lisboa possuam soluções adequadas de alojamento;
- Criar condições para o acolhimento de estudantes internacionais oriundos de espaço extra UE, para cursarem os vários ciclos do ensino superior;
- Ligar inequivocamente, através de protocolos, a CML às Escolas de Ensino Artístico, de várias formas: ajudar objetivamente as que existem a ter instalações dignas para que notícias como as da degradação do Conservatório Nacional, que se arrastaram por anos, não se repitam jamais.
O objetivo:
Tornar Lisboa uma cidade de oportunidades e de emprego e potenciar a economia através de uma maior diversificação de atividades económicas e captação de novos investimentos multiplicadores, sem sacrifício das necessidades de habitação e de circulação das pessoas.
AS NOSSAS PROPOSTAS:
- Plano De Recuperação Económica E Resiliência Da Cidade De Lisboa com propostas específicas para a Atração de Investimento e Criação de Empregos, Relançamento Turístico, e Retoma do Comércio e Desenvolvimento Local numa estratégia transversal a todas ás áreas de intervenção da Cidade:
- Atração de Investimento e Criação de Empregos: A Câmara Municipal de Lisboa terá como meta tornar Lisboa uma cidade de oportunidades e de emprego e potenciar a economia através de uma maior diversificação de atividades económicas e captação de novos investimentos multiplicadores, sem sacrifício das necessidades de habitação e de circulação das pessoas;
- Turismo: A Câmara Municipal de Lisboa terá como meta relançar o turismo enquanto motor da economia da cidade, em conciliação com a vida das pessoas que aqui residem e trabalham, e com a aspiração das pessoas que querem viver em Lisboa;
- Comércio e Desenvolvimento Local: A Câmara Municipal de Lisboa apostará no comércio local como uma das alavancas da organização da cidade em torno do conceito da Cidade dos 15 minutos, possibilitando tornar Lisboa numa cidade mais sustentável. O comércio local transcende a função primordial do abastecimento das pessoas e será assim potenciado como um fator de atração das pessoas e de dinamização dos locais, contribuindo para a segurança, qualidade de vida e sentimento de pertença das comunidades. O comércio local será apoiado e dinamizado como instrumento de transformação da vida económica, social e cultural da cidade, e será fator de organização e qualificação do espaço urbano, nas políticas de revitalização dos bairros da cidade.
- A Câmara Municipal de Lisboa irá captar a instalação em Lisboa de uma grande empresa internacional de referência na área das Tecnologias de Informação e Comunicação, e sectores da Internet, Media e Audiovisual, e indústrias do Software, com uma nova oferta de centenas de empregos altamente qualificados e atração e retenção de talentos. Este investimento irá dar um enorme impulso para a diversificação económica da cidade e para a tornar numa competitiva cidade global e capital europeia;
- A Câmara Municipal de Lisboa irá estabelecer um rumo ambicioso para o relançamento do Turismo, com objetivos claros em termos de crescimento quantitativo mas também qualitativo, envolvendo os vários stakeholders do setor relevantes para Lisboa (nacionais e internacionais):
- Aumentar a estadia média de cada visitante, prolongando a oferta de experiências da cidade, através da criação de novos museus e teatros e atrações na cidade;
- Dinamizar a oferta cultural da cidade;
- Captar mais feiras internacionais mitigando assim a sazonalidade da atividade turística;
- Empenho político na construção do novo Aeroporto complementar ao Aeroporto Internacional
Humberto Delgado por forma a prosseguir o reforço de acessibilidade aérea (+ rotas; + operações; + ocupação; + companhias);
- Implementar um Sistema de Gestão do Conhecimento (BI) na ATL (Turismo de Lisboa), que permita ao sector aceder a informação completa e relevante, não só sobre a atividade turística em termos genéricos, mas também sobre métricas que ajudem na tomada de decisão dos agentes do sector, designadamente na seleção de investimentos e avaliação da eficácia da promoção turística, e apoiar a captação de novas empresas;
- Estabelecer parceria com empresa internacional de referência no tratamento de dados estatísticos, por forma a produzir mais e melhor informação para o mercado, dando mais confiança;
- Estabelecer programa de formação e regulamentação específica dos táxis no Aeroporto de Lisboa, que constituem em grande a parte, a primeira experiência de muitos dos turistas que visitam a cidade;
- Melhoria na gestão de acessos aos pontos de maior interesse turístico da cidade através de plataformas digitais, por forma a evitar aglomerados de visitantes melhorando assim a experiência de quem nos visita e de quem vive nas imediações;
- Estabelecimento de um período transitório de dois anos para a atividade de Alojamento Local:
- Serão suspensas, durante esse período, as actuais zonas de contenção da atividade;
- Serão prolongadas, durante esse período, as atuais licenças, mantendo-se igualmente válidas, durante o mesmo período, as licenças dos apartamentos que, entretanto, se tenham convertido ou convertam ao arrendamento tradicional, e que posteriormente retornem à atividade de Alojamento Local, devido a vicissitudes ocorridas na atividade de arrendamento tradicional não assacáveis ao proprietário;
- Será igualmente mantida, durante esse período, a validade do registo em caso de transmissão da propriedade do imóvel.
- Reforço da fiscalização da atividade de Alojamento Local, com pagamento de taxa por vistoria a efetuar por cada unidade vistoriada.
- A Câmara Municipal de Lisboa irá restruturar o atual Programa Protege + estabelecendo o prolongamento de algumas das suas atuais medidas e apoios por mais dois anos e inserindo-o no programa estruturante do próximo do Plano De Recuperação Económica E Resiliência Da Cidade De Lisboa:
- Durante dois anos será providenciado um apoio extraordinário financeiro direto no valor total de 15 milhões de euros ao restabelecimento do tecido empresarial da cidade, nomeadamente apoio à reabertura dos negócios e atividades de pequenas e médias empresas, e de empresários em nome individual, no sector da indústria, comércio a retalho, restauração, atividades desportivas, atividades culturais e artísticas da cidade;
- A Câmara Municipal de Lisboa estabelecerá como alavanca dos projetos de regeneração urbana o comércio e o consumo de bairro:
- A Câmara Municipal de Lisboa apoiará financeiramente a instalação de novas esplanadas e a melhoria das existentes;
- A Câmara Municipal de Lisboa irá reconstruir e relançar os novos mercados municipais do Rato, São Domingos de Benfica, Olivais, Bairro Padre Cruz, e Bairro das Galinheiras;
- A Câmara Municipal de Lisboa irá construir de raiz dois novos mercados municipais em Belém e em Campolide, como elementos âncora de revitalização urbana dessas áreas da cidade;
- A Câmara Municipal de Lisboa requalificará a envolvente onde se realiza atualmente a Feira do Relógio por forma melhorar as suas condições e acesso, apostando em transformá-la na feira tradicional urbana mais importante do país;
- A Câmara Municipal de Lisboa imporá, e fiscalizará em conformidade, a proteção do acesso e das condições de visibilidade e de publicitação dos estabelecimentos comerciais em laboração durante a realização de quaisquer obras, públicas ou particulares.
O objetivo:
Uma cidade onde se possa viver, trabalhar e circular.
AS NOSSAS PROPOSTAS:
- A Câmara Municipal de Lisboa apostará numa autêntica revolução da mobilidade em Lisboa, através de um ambicioso programa de novas acessibilidades e novas soluções de mobilidade envolvendo todos os meios de transporte. A primeira grande medida será a gratuitidade do passe Navegante para todos os lisboetas, de forma a promover a utilização da rede de transportes públicos da nossa cidade, criando este incentivo para aqueles que aqui residem.
Para além desta medida, propomos ainda:
- Empenho político no investimento e adaptação da Linha de Cintura de Lisboa, de modo que esta linha assuma as características funcionais similares de uma linha de metropolitano na cidade de Lisboa;
- Resolução do problema de décadas do nó de Alcântara refazendo as suas ligações e organizando este ponto numa lógica de interface entre os vários modos de transporte passando o novo interface de Alcântara, com carácter intermodal, servindo como estação de metropolitano, estação fluvial, e estação ferroviária múltipla com ligação entre a linha de Cascais e a linha de Cintura – será a nova Gare Do Ocidente;
- Reestruturação profunda das atuais carreiras da Carris, em termos de adequação horária e de mudança de alguns trajetos, por forma a evitar duplicações com outros meios de transporte público igualmente existentes (metropolitano e elétricos) e maior capilaridade no seu serviço operacional;
- Compromisso com a renovação total de toda a frota de autocarros da Carris de modo à substituição de todos os autocarros a diesel por autocarros elétricos ou a gás natural;
- Nova central ocidental de camionagem de Lisboa para a Rede Expresso, em Sete Rios, em substituição das instalações precárias aí atualmente existentes;
- Prolongamento da carreira de elétricos 18E ligando fazendo assim esta carreira a pequena distância entre a Ajuda e Belém, onde se estabelecerá o seu novo terminus, a partir da atual paragem do Cemitério da Ajuda. Este pequeno ajuste permitirá melhorar a mobilidade dos moradores do Eixo Belém/Ajuda e potenciar a atividade turística;
- Ligação da carreira de elétricos 24E da Praça Luís de Camões ao Cais do Sodré (através da Rua do Alecrim). Este pequeno ajuste permitirá melhorar a mobilidade dos moradores desta parte do centro histórico e potenciar a atividade turística;
- Reorganização da infraestrutura de suporte aos elétricos na Praça da Figueira de modo a evitar constrangimentos na circulação das três carreiras que aí confluem;
- A Câmara Municipal de Lisboa garantirá que o Porto de Lisboa, com prioridade no terminal de cruzeiros, passará a fornecer energia elétrica aos navios acostados (‘shore to ship’), evitando assim o uso dos geradores próprios que consomem combustíveis, em linha com o objetivo de descarbonização;
- Conclusão da substituição do velho sistema Gertrude de gestão do tráfego (de 1985) por sistema tecnológico de gestão de tráfego de nova geração computacional e digital;
- Desnivelamento da Avenida Infante D. Henrique na intersecção com a Avenida Marechal António de Spínola (cruzamento com a Avenida Almirante Gago Coutinho);
- Substituição do atual viaduto de Alcântara por um novo viaduto multifuncional, de utilização viária, pedestre e ciclável, e que constitua igualmente um ícone cultural arquitetónico nessa futura zona nobre da cidade;
- Câmara Municipal de Lisboa reconciliará os peões, os utilizadores de bicicleta e os condutores de veículos particulares e de transportes, dando corpo a uma visão de cidade partilhada e funcional, sem vanguardismos unilaterais disruptivos ou sem atavismos ultrapassados pela história:
- Reverter o sentido do trânsito nas laterais da Avenida da Liberdade, implementando uma via ascendente e outra descendente e permitindo estacionamento oblíquo para moradores e comerciantes em ambas as vias;
- Acabar imediatamente com a atual ciclovia pop-up na Avenida Almirante Reis e repor a circulação viária nas duas faixas deste eixo estrutural da cidade;
- Incluir a rede municipal Gira de bike sharing no Passe Navegante por forma a dispensar os utilizadores do passe de terem de proceder ao pagamento autónomo da utilização da Gira;
- Tornar obrigatória a utilização de capacete de proteção individual na condução de bicicletas e trotinetes em toda a cidade;
- Criação do Manual da Boa utilização de bicicletas e trotinetes, com vista à sua regular utilização, bem como à segurança de utilizadores e transeuntes.
- A Câmara Municipal de Lisboa encarará a criação de novos lugares e alternativas de estacionamentos e a sua gestão como uma prioridade do próximo mandato:
- Criação de 7 grandes novos parques dissuasores, nas freguesias de Belém, Benfica, Carnide Lumiar, Santa Clara, Olivais, e Parque das Nações, num total de 20.000 lugares de estacionamento, com preços diários e/ou mensais, reduzidos;
- Construção urgente e prioritária de 2 novos parques-silos na Avenida Almirante Reis, e 5 novos parques de estacionamento subterrâneos na Praça de Alvalade, na Avenida José Malhoa, no Beato, em São Domingos de Benfica (Loja do Cidadão Laranjeiras/Palma) e em Benfica (Mercado de Benfica);
- Estacionamento gratuito, em qualquer lugar autorizado e em qualquer ponto da cidade, para todos os veículos elétricos e em utilização na modalidade de car sharing;
- Criação de uma rede única de parques municipais de veículos rebocados, partilhada pela Polícia Municipal e pela EMEL;
- Garantir o envio imediato de SMS, com pré-aviso de 30 minutos, antecedente ao reboque de cada viatura;
- Reorganizar as ZEDL (zonas de estacionamento de duração limitada) acabando com a sua micro-dimensão geográfica, estabelecendo apenas até um máximo de duas ZEDL por freguesia, por forma a permitir o estacionamento autorizado dos moradores e condutores com dístico de estacionamento (da EMEL) numa área maior, assim permitindo uma maior mobilidade e uma maior vivência nos bairros;
- Combater determinadamente o estacionamento em segunda fila que constitui hoje uma das principais causas de engarrafamentos na cidade;
- Remeter a EMEL à sua missão fundadora e primordial de organizador de estacionamento público e estancar a sua atuação como mealheiro municipal;
- Alargar a todos os lugares pagos de estacionamento um sistema de smart parking, mediante a informatização do estacionamento automóvel em Lisboa, com recurso a tecnologias que identificam os lugares de rua disponíveis por consulta física via app e por via de placards de sinalização e informação em tempo real;
O objetivo:
Uma gestão camarária previsível e com a marca da transparência, inspiradora de confiança junto da população, das instituições e dos agentes sociais e económicos, e cujas políticas municipais promovam projetos sustentáveis e financeiramente equilibrados, cumprindo uma rigorosa gestão de recursos, que devem estar focados na qualidade dos espaços, das atividades e dos serviços.
AS NOSSAS PROPOSTAS:
- A Câmara Municipal de Lisboa terá uma estratégia para a transparência e para a prevenção dos riscos de corrupção assente em:
- Adoção de um Regulamento do Exercício de Funções dos Titulares de Cargos Políticos e Altos Cargos Públicos e Registo de Interesses do Município de Lisboa em adequação à Lei n.º 52/2019, de 31 de Julho;
- Revisão do atual Código de Boa Conduta, Ética e Cidadania, nos seguintes aspetos:
- Destinatários: Trabalhadores e Dirigentes e membros de Órgãos Municipais;
- Conteúdo: Conjunto de princípios e normas de autorregulação e de orientação que devem ser observados pelos membros dos órgãos Municipais e Dirigentes e Equiparados que exerçam funções no Município de Lisboa, no seu relacionamento com terceiros.
- Introdução de mecanismos de denúncia e de queixa interna, e respetiva avaliação de caso e revisão de procedimentos, com garantias de salvaguarda e de impedimento de interferência abusiva da cadeia hierárquica;
- Plano de formação de funcionários e dirigentes para a transparência e para a prevenção dos riscos de corrupção;
- A Câmara Municipal de Lisboa irá reduzir e racionalizar o número de taxas e de tarifas, por forma a diminuir a carga tributária dos moradores, proprietários e agentes económicos, aumentar a confiança dos investidores e agentes económicos e tornar mais fiável e previsível a sua relação com todos os interessados;
- A Câmara Municipal de Lisboa definirá tempos médios de referência para a decisão de todos os seus procedimentos;
- A Câmara Municipal de Lisboa garantirá, em tempo real, o estado do pedido e identificará o respetivo técnico ou dirigente que esteja a intervir no processo decisório, ou cuja decisão esteja pendente;
- A Câmara Municipal de Lisboa irá construir um novo edifício dedicado, que se pretende venha a ser uma obra de referência arquitetónica e um marco em edifícios congéneres, para o seu arquivo da cidade de Lisboa.
- A Câmara Municipal de Lisboa irá eliminar a duplicação de estruturas e eliminar atuais sobreposições de missões entre unidades orgânicas da sua estrutura e as empresas municipais que desempenham funções estatutárias de execução de políticas públicas municipais em áreas sectoriais, designadamente:
- Eliminar sobreposições de estruturas e tarefas entre a Direção Municipal de Habitação e a Gebalis, EM;
- Eliminar sobreposições de estruturas e tarefas entre a Direção Municipal de Cultura e a EGEAC, EM.
O objetivo:
Planear mais e melhor a Cidade, envolver mais a comunidade, e servir melhor as pessoas e a economia da cidade reduzindo a discricionariedade e eliminando a opacidade nos processos decisórios. Encurtar os prazos do licenciamento urbanístico, aumentar a eficiência produtiva e fortalecer a fiscalização. Simplificar processos e reforçar a fiscalização.
AS NOSSAS PROPOSTAS:
- A Câmara Municipal de Lisboa irá proceder a um Projecto Urbano de impacto profundamente regenerador na cidade, localizado na Praça do Martim Moniz, que atualmente constitui o resultado mal conseguido de nove décadas de tentativas infrutíferas de ali criar um espaço urbano de qualidade e devidamente integrado no casco histórico da cidade e que resultou num espaço urbanisticamente desqualificado;
− A nova Praça do Martim Moniz implicará a valorização do núcleo do bairro da Mouraria e da capela de Nossa Senhora da Saúde, e a concomitante demolição dos dois centros comerciais ali construídos nos anos 80, com construção de uma ampla praça ajardinada, requalificação de todo o espaço público e instalação de todos os comerciantes nos novos edifícios reabilitados envolventes, e reaproveitamento da estrutura do atual parque de estacionamento subterrâneo para circulação viária subterrânea e concomitante encerramento de vias viárias de superfície de atravessamento automóvel;
- A Câmara Municipal de Lisboa irá indeferir, em definitivo, a construção de edifício projetado no gaveto do Largo do Rato bordejante com a Rua do Salitre, tomando posse do referido espaço para domínio público, libertando o campo de visão da Sinagoga de Lisboa, e aí criando um espaço ajardinado;
- A Câmara Municipal de Lisboa irá promover ativamente a eliminação prioritária, no espaço de um ano, os guetos urbanísticos do Bairro Portugal Novo e da Vila Ferro;
- A Câmara Municipal de Lisboa irá concluir os instrumentos de planeamento urbanístico que se arrastam indefinidamente nos serviços;
- A Câmara Municipal de Lisboa irá reformar o seu modelo de gestão urbanística e fiscalização, para devolver a legal celeridade aos processos em apreciação;
- A Câmara Municipal de Lisboa irá resolver as pendências de licenciamento de ocupação de via pública através da simplificação administrativa;
- A Câmara Municipal de Lisboa irá proceder ao processo de digitalização dos processos urbanísticos, recorrendo à integral tramitação online dos novos processos.
- A Câmara Municipal de Lisboa irá promover uma reforma da Sociedade de Reabilitação Urbana (SRU) na linha das propostas que o PSD apresentou na Assembleia Municipal de Lisboa nos últimos oito anos.
O objetivo:
Fazer de Lisboa uma cidade culturalmente atrativa e vibrante. A cultura é um fator de identidade, mas é igualmente uma chave de desenvolvimento económico e de coesão social. Uma estratégia cultural transversal e integrada, assente no investimento e no apoio à criação cultural: o teatro, a dança, o cinema e as artes cénicas e performativas são essenciais nesta estratégia, e componentes da cidade ambicionada de 15 minutos.
AS NOSSAS PROPOSTAS:
- A Câmara Municipal de Lisboa irá construir/reabilitar 11 novos equipamentos culturais durante os próximos 4 anos:
- 9 serão espaços multidisciplinares e equipamento de apoio (que em modo teatro terão lotações de 150/200 lugares) num investimento total calculado em cerca de 30 milhões de euros – a título de exemplo o edifício do LU.CA – Teatro Luís de Camões (na Calçada da Ajuda, na freguesia de Belém, dedicado à programação infantojuvenil) foi renovado e aberto ao público, em 2018, pela EGEAC com um investimento de apenas um milhão e duzentos mil euros. A sua programação custa cerca de 300 000 euros anuais. E tem uma lotação de 131 lugares;
- Os restantes dois equipamentos serão grandes salas adaptadas ao teatro comercial, preenchendo uma lacuna na cidade de Lisboa registada neste tipo de equipamentos (grandes salas de cerca de 1500 lugares) – preferencialmente uma a ocidente e outra a oriente.
- A Câmara Municipal de Lisboa irá resolver definitivamente a ferida aberta no espaço urbano e na sua memória coletiva que é atualmente o Parque Mayer. Este será transformado na nova “Cidade da Cultura”, espaço urbano de cultura e vivências. No futuro Parque Mayer será reconstruído o Teatro Variedades e o remodelado o Teatro Maria Vitória e serão concessionados novos espaços complementares para atividades de fruição e lazer nos moldes do Plano de Pormenor já aprovado, e será estabelecida uma ligação acessível e funcional ao Jardim Botânico e Príncipe Real, com requalificação de todo o espaço público envolvente;
- A Câmara Municipal de Lisboa irá criar um Pólo Cultural Oriental, a partir do Convento de São Francisco de Xabregas, negociando a saída do Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP), e requalificando todo o espaço do convento de modo a manter e oferecer melhores condições de atividade ao atual Teatro Ibérico, abrir um espaço dedicado à exibição de cinema e artes audiovisuais experimentais, e com espaços para trabalho e criação, cedidos a artistas, estudantes, e investigadores, no campo das artes performativas, que permitam a sua atividade e igualmente a sua exibição;
- A Câmara Municipal de Lisboa irá reformular o conceito e o modelo do Hub Criativo do Beato, articulando-o e integrando-o na lógica do Pólo Cultural Oriental;
- A Câmara Municipal de Lisboa apoiará a abordagem da Educação pelas Artes, apoiando os projetos artísticos escolares, nomeadamente estimulando as residências artísticas na cidade, promovendo a criação de espetáculos site specific em espaços municipais, nomeadamente pelas escolas de artes performativas existentes na capital, abertas à fruição da população;
- A Câmara Municipal de Lisboa irá criar um passe cultural, abrangente e alargado, destinado a todos os jovens lisboetas e todos aqueles que estudam em Lisboa, de acesso gratuito aos museus e equipamentos culturais, por forma a promover novos públicos, e a estimular os mais jovens para o consumo das artes;
- A Câmara Municipal de Lisboa irá aumentar os recursos de investigação arqueológica, de forma a identificar e proteger novas estruturas relacionadas com períodos pré-terramoto, nomeadamente, período romano e idade média. Assumindo o compromisso de assegurar a manutenção das estruturas arqueológicas significativas já identificadas.
O objetivo:
Defender o património histórico, preservar a memória da cidade.
AS NOSSAS PROPOSTAS:
- A Câmara Municipal de Lisboa irá construir o novo Museu Das Descobertas no eixo monumental de Belém;
- A Câmara Municipal de Lisboa propõe-se apoiar a transferência do Museu Nacional de Arqueologia para um edifício novo, icónico e dedicado;
- A Câmara Municipal de Lisboa irá exigir a transferência e posse, para a esfera municipal, do Museu de Arte Popular, separando-o assim do Museu de Etnologia, passando a integrá-lo, devidamente requalificado, no circuito cultural efetivo do eixo Belém-Ajuda. O acervo do Museu de Arte Popular, até agora escondido e encaixotado, será exposto ao público, em condições adequadas, sarando assim a memória histórica do antigo Portugal rural e regional;
- A Câmara Municipal de Lisboa irá concluir as obras de reconstrução do MUDE – Museu do Design e da Moda;
- A Câmara Municipal de Lisboa irá construir um novo Museu do Bombeiro de Lisboa, requalificando e adaptando para o efeito as instalações do atual comando do RSB na Avenida D. Carlos I, no ensejo da sua transferência para Monsanto – assim se mantendo a memória funcional do lugar e dotando a Cidade de um novo equipamento cultural numa zona histórica da Cidade;
- A Câmara Municipal de Lisboa irá estimular o relançamento da produção e da divulgação da Olissipografia, através de um programa de bolsas para investigação e de apoio à divulgação de obras científicas e historiográficas no domínio da Olissipografia;
- A Câmara Municipal de Lisboa estabelecerá um protocolo de colaboração com o Patriarcado de Lisboa da Igreja Católica Apostólica Romana para restauro e manutenção do significativo património cultural arquitetónico católico e de arte-sacra.
O objetivo:
Apoiar uma infância feliz para as crianças e respetivas famílias e garantir uma educação de qualidade para as crianças e jovens como fatores de qualificação e de desenvolvimento harmonioso de Lisboa.
AS NOSSAS PROPOSTAS:
- A Câmara Municipal de Lisboa irá planificar e organizar o seu parque escolar em função de um objetivo geral de tornar todas as escolas públicas de Lisboa em escolas 3.0:
- Este objetivo passa por assumir a nova realidade tecnológica do ensino e adaptar as infraestruturas físicas escolares, em matéria de conforto, funcionalidade e segurança, e mobilizar os recursos humanos e equipamentos hardware, para uma escola tecnológica, digital, conectada, que configura uma escola de um novo nível, com um ensino mais personalizado, mais organizado, mais multidisciplinar e mais coparticipado;
- A cidade de Lisboa liderou historicamente em Portugal a evolução do ensino público, primeiro com as escolas 1.0, organizadas apenas com salas de aula equipadas com carteiras enfileiradas, quadro e giz; depois com as escolas 2.0, já equipadas com instalações desportivas e refeitórios escolares, e liderará agora também com as escolas 3.0;
- As futuras escolas 3.0 da cidade de Lisboa terão mais painéis e ecrãs de visualização, equipamentos modernos de hardware, rede de conexão universal e de qualidade, bibliotecas-videotecas, salas de estudo, salas de reuniões para orientação de carreira, instalações próprias para clubes escolares e para formação e atividade musical e artística, gabinete de enfermagem, e cacifos individuais para cada aluno.
- A Câmara Municipal de Lisboa irá lançar, durante os primeiros dois anos do mandato autárquico, um projeto-piloto – a realizar inicialmente apenas em 4 agrupamentos escolares – para o lançamento de uma Rede De Transporte Escolar, segundo o modelo norte-americano, aproveitando sinergias resultantes do transporte de bairro das freguesias;
- A Câmara Municipal de Lisboa irá solicitar ao LNEC novo levantamento sobre a estabilidade estrutural e estado de conservação de todo o parque escolar não abrangido pelo anterior relatório de 2019 – serão inspecionadas 128 escolas e centros educativos públicos pelo LNEC, com as respetivas conclusões a serem tornadas públicas;
- A Câmara Municipal de Lisboa solicitará ao RSB e à Proteção Civil uma inspeção a todo o parque escolar já objeto de certificação prévia em matéria de estabilidade estrutural e de conservação – um universo possível de 55 escolas – em matéria de existência e cumprimento de medidas de segurança. Essas conclusões serão de respeito imperativo e de respetiva execução;
- A Câmara Municipal de Lisboa formulará as suas políticas municipais de educação estabelecendo um modelo de participação institucional dos professores assente em:
- Coordenação trimestral permanente dos diretores de agrupamentos escolares;
- Fórum consultivo das Associações de Estudantes e dos Delegados de Turma;
- Congresso anual dos professores do Município;
- Congresso anual das Associações de Pais e Encarregados de Educação da cidade de Lisboa.
- A Câmara Municipal de Lisboa assegurará a contratação de psicólogos, de médicos, de médicos nutricionistas, e de enfermeiros, de acordo com as necessidades reportadas pelos agrupamentos escolares;
- A Câmara Municipal de Lisboa irá criar um sistema de incentivos e de prémios de aproveitamento escolar, distinguindo os melhores alunos de cada turma, e de cada escola, e de cada nível de ensino;
- A Câmara Municipal de Lisboa irá criar um novo e ambicioso Programa Municipal De Bolsas de Estudo em cada nível de ensino;
- A Câmara Municipal de Lisboa apoiará a abordagem da Educação pelas Artes apostando na regeneração do espaço urbano das antigas Salésias, propondo a instalação definitiva da Escola Artística de Música no edifício onde atualmente co-funciona a Escola Marquês de Pombal, reabilitando-o em profundidade e adaptando-o ao efeito – e construindo nas imediações, em terrenos expectantes, a nova Escola Marquês de Pombal, assim potenciando toda esta zona (em conjunto com o Colégio Nuno Álvares da Casa Pia) como um futuro centro educativo público de excelência.
O objetivo:
Organizar o apoio ao grande universo das forças vivas, associações e coletividades, que são um dos pilares essenciais na vida coletiva dos lisboetas.
AS NOSSAS PROPOSTAS:
- A Câmara Municipal de Lisboa irá estabelecer um Programa Anual De Apoios Às Associações E Coletividades (PAAAC) organizado em diferentes eixos de apoio (recreativo, cultural, desportivo e filantrópico) com regras e critérios objetivos, obrigando à respetiva celebração de contrato-programa, publicidade dos apoios, e acessibilidade da respetiva informação online atualizada;
- A Câmara Municipal de Lisboa irá proceder à elaboração do Anuário Das Forças Vivas De Lisboa onde será compilada e organizada toda a informação institucional, histórica e financeira das forças vivas da cidade de Lisboa;
- A Câmara Municipal de Lisboa irá estabelecer um Programa De Apoio À Modernização, Formação E Gestão Das Associações E Coletividades (PAMFGAC) com vista à formação dos dirigentes das instituições e à sua despectiva modernização administrativa, através de colaboração com as universidades na ministração de cursos e workshops e colocação de técnicos estagiários;
- A Câmara Municipal de Lisboa irá estabelecer um Programa De Apoio À Formação De Dirigismo Desportivo Feminino (PAFDDF) com vista ao incremento na participação das mulheres nas estruturas do dirigismo desportivo da Cidade;
- A Câmara Municipal de Lisboa irá organizar um sistema de prémios para consagrar e incentivar os melhores dirigentes associativos.
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