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Lisboa

Lisboa, 8 de julho de 2025
 
O Grupo Municipal do PSD apresentou hoje na Assembleia Municipal de Lisboa uma moção urgente que propõe a revisão imediata do regime de Licenciamento Zero, apontando o dedo à atual legislação como principal causa da proliferação descontrolada de bares e restaurantes em zonas tradicionalmente residenciais.
 
⁠“Por culpa do Licenciamento Zero a cidade está a perder-se entre o ruído, a desregulação e a exclusão das autarquias nas decisões que mais impactam os seus territórios. Não podemos continuar a fingir que nada se passa”, alerta Luís Newton, presidente do PSD Lisboa e autor da moção hoje apresentada.
 
Um grito de revolta dos bairros
 
O PSD dá voz aos apelos crescentes de moradores e associações de bairro, que denunciam uma degradação sem precedentes das condições de habitabilidade em zonas como a Bica, Alfama, Bairro Alto, Madragoa e Mouraria. As queixas por ruído, ocupação abusiva do espaço público e perda do direito ao descanso sucedem-se.
 
⁠“O que está em causa é a liberalização selvagem da cidade, em que qualquer estabelecimento pode abrir portas sem que a Câmara, ou a Junta que conhece o território e os seus limites, tenha qualquer palavra a dizer”, sublinha Luís Newton.
 
A proposta: mais proximidade, menos ruído
 
A moção do PSD propõe uma alteração cirúrgica à lei: que a abertura de novos estabelecimentos de restauração e bebidas fique sujeita a parecer prévio obrigatório da Junta de Freguesia, com resposta no prazo máximo de 10 dias úteis.
 
Este parecer não visa atrasar, mas garantir equilíbrio, justiça territorial e qualidade de vida: proteger a convivência entre habitação e lazer, e respeitar o conhecimento de proximidade de quem vive os bairros todos os dias.
Mas acima de tudo esta proposta visa devolver o controlo da cidade a quem a governa, assim como a assunção das responsabilidades inerentes.
 
⁠“Não queremos entravar a economia. Queremos acabar com a impunidade instalada e recolocar as autarquias no centro da decisão, como manda a Constituição e como exigem os lisboetas.”
 
O Estado não pode continuar de costas voltadas
 
O atual regime, denuncia o PSD, viola o princípio da subsidiariedade consagrado na Constituição, ao afastar as freguesias do processo de decisão inicial. O resultado é um modelo automatizado, digital e distante, incapaz de responder às especificidades urbanas da capital.
 
⁠“Estamos a (des)governar Lisboa por plataforma online, ignorando as pessoas. O Licenciamento Zero tornou-se na lei do ruído e da exclusão”, conclui Luís Newton.
 
Com esta moção o PSD pretende criar a consciencialização do tema e trazer à luz do dia o debate sobre um dos dos problemas que afeta o quotidiano dos lisboetas
 
A moção será votada na próxima sessão da Assembleia Municipal e será enviada ao Governo da República, à Assembleia da República e às Juntas de Freguesia da cidade de Lisboa.
Treze presidentes de juntas de freguesia de Lisboa eleitos pelo PS, escreveram uma carta a Carlos Moedas.
O crime que lhe apontam é o de ter participado na manifestação dos proprietários de Alojamento Local.
Pequenos proprietários que apostaram todas as suas economias num negócio que, para a maioria, se transformou no seu único meio de subsistência e os ajudou a atravessar penosos momentos de crise económica.
E nem necessitamos de relembrar que partido esteve na origem dessa crise.
Na manifestação não estavam os grandes fundos imobiliários, estavam esses pequenos empresários.
Mas a manifestação hoje nem faria sentido. O PS percebeu o erro e recuou em toda a linha no que se preparava para fazer, aniquilando o sector do AL.
Estes presidentes de juntas de freguesia socialistas arrepiam os cabelos para dizer que Carlos Moedas não está a dialogar com as juntas. Falso.
A verdade é que tem existido diálogo com todas as freguesias e continuará a ter lugar para o bem comum dos lisboetas.
Sobre o novo regulamento do AL e sobre soluções de habitação.
E qual é a moral de um presidente de uma junta do PS para mandar pedras a alguém? O executivo camarário do seu partido entregou uma média de 17 casas por ano (sim, dezassete) durante a sua gestão, o atual executivo já ultrapassou a entrega de mil.
Exato!
O diálogo com as freguesias está a ter lugar e continuará.
Carlos Moedas está a trabalhar, não para “congelar” o problema e a cidade, como fez o anterior executivo camarário, sem acautelar, em momento algum, o excesso de pressão sobre zonas específicas da cidade.
E tem razão quando diz que o governo está a chantagear as autarquias, afirmando, sibilinamente, que ou cooperam com o arrendamento forçado ou ficam sem receita de IMI.
E quando acusam o NRAU de ser uma lei cruel (que permitiu a reabilitação de vastas zonas de Lisboa e devolveu, temporariamente, a confiança aos proprietários, permitindo aumentar o mercado de arrendamento) então porque não a revogaram nestes 7 anos de governação do seu partido?
Políticas públicas. É no que apostam os Novos Tempos e não se irão desviar do bem estar das populações em nome de nenhuma ideologia, venha ela por carta, e-mail, telegrama ou pombo correio.

Na passada noite de 7 de dezembro, a cidade de Lisboa viveu um fenómeno de precipitação extrema, resultando em fortes inundações em várias freguesias, provocando incalculáveis danos materiais a dezenas de lisboetas.

De acordo com o arquiteto paisagista Henrique Pereira dos Santos, num período de 3 horas choveu o equivalente a 10% da precipitação anual na cidade. 

Entre o fim do dia 7 e a madrugada de 8, foram registados 87 milímetro cúbicos de água, algo apenas comparável com as cheias de 2014. 

É facto de que ninguém estava à espera de que tal calamidade viesse a acontecer num período tão reduzido. O caos instalou-se na cidade de Lisboa, forçando ao encerramento de estradas, colocando várias habitações em risco, causando destruição de vários comércios locais e veículos.

A chuva e as correntes de água que se formaram não deram tréguas.
Foram registados mais de 180 pedidos de ajuda na cidade de Lisboa. Muitos foram os lisboetas que se viram encurralados pela água que se foi acumulando.

Valha-nos os Presidente de Junta e os serviços de segurança da cidade de Lisboa, nomeadamente, Bombeiros Voluntários, Sapadores de Bombeiros, Polícia de Segurança Pública, Proteção Civil, INEM, Serviços de Higiene Urbana, e todos os que nesta circunstância ajudaram ao regresso à normalidade, agindo sempre em defesa da segurança de todos os lisboetas e da cidade.

Estas equipas, lideradas pelo executivo da Câmara Municipal de Lisboa, durante toda a noite e dia andaram rua a rua, fazendo balanço dos estragos e começando a construir aquilo que poderão vir a ser as soluções para as dezenas de lisboetas que perderam quase tudo na noite de 7 de dezembro.

Dada a circunstância, urge falar do Plano Geral de Drenagem de Lisboa: a obra invisível que prepara a cidade de Lisboa para o futuro. 

Esta obra prepara a cidade para os eventos extremos provocados pelas alterações climáticas. Reduz significativamente as inundações e cheias e os consequentes custos sociais e económicos. Cria a infraestrutura que permite a reutilização de águas para lavagem de ruas, regas de espaços verdes e reforço de redes de incêndio. Fecha o ciclo urbano da água – permitindo diminuir a “fatura” da água potável. 

O Plano Geral de Drenagem de Lisboa é um documento estratégico municipal de Lisboa para a área do saneamento, traduzindo-se num conjunto de ações que visam proteger Lisboa das cheias e inundações associadas a fenómenos extremos de precipitação, preparando-a para os desafios do futuro. A sua última versão refere-se ao período de execução 2016-2030:

– Melhoria do conhecimento da rede de saneamento existente;
– Reforço e reabilitação da rede de saneamento existente;
– Construção de bacias de retenção;
– Construção de dois grandes túneis de drenagem para transvase de bacias.

As inundações são frequentes na nossa cidade, em particular em zonas críticas como a Rua de Sta. Marta/S. José, a Baixa e Alcântara. Estes fenómenos têm tendência a agravar-se devido à crescente ocupação do território e ao efeito das alterações climáticas.

Face a esta realidade é de extrema importância implementar soluções que eliminem/reduzam os impactes sociais, económicos e ambientais associados às cheias e inundações.

Ainda que, no passado muito presente se defendesse que “as cheias da cidade de Lisboa não têm solução”, hoje confirmamos que tal afirmação tem de sofrer as suas consequências. A solução está a ser construída com o Plano Geral de Drenagem de Lisboa, e as cheias vividas na passada semana, veio fincar a sua importância para a cidade.
Lisboa, vai estar preparada para estas situações extremas de precipitação.

Neste sentido, vem o PSD Lisboa saudar os Presidentes de Junta, Forças de segurança, a Proteção Civil, os Bombeiros Voluntários, os Sapadores de Bombeiros, Polícia de Segurança Pública, INEM, serviço de higiene urbana da cidade, e todos aqueles que se prontificaram a ajudar neste momento delicado para a cidade de Lisboa.

O Partido Socialista, que constantemente tem atrasado e bloqueado a governação de Carlos Moedas, prepara-se agora para impedir de isenção do IMT para jovens até aos 35 anos.
Permitir que jovens possam ser ajudados na concretização do sonho da casa própria, para a Oposição é um “luxo”.
A isenção do IMT não implica não continuar a investir nos programas de renda acessível.
Isso é pura demagogia de esquerda e, mais uma vez, a arrogância de quem não reconhece aos jovens a capacidade de tomarem as suas decisões e escolherem o caminho que querem percorrer.
Numa semana em que já se assistia a um bloqueio à votação do Plano de Saúde, vemos agora mais um sinal da vontade em não permitir que Carlos Moedas concretize o programa eleitoral com que foi eleito.